Fim do super IPI brasileiro em 2018

O tal do super IPI, 30% acrescidos ao IPI de veículos importados comercializados no Brasil, será extinto.

Luiz Falcão, coordenador da Secretaria de Desenvolvimento do MDIC, afirmou que o tema já foi discutido. A assessoria de imprensa do ministério também confirma a informação. Os representantes da indústria automotiva já demonstravam o fim da sobretaxação, mas é a primeira vez que os governantes tomam uma decisão definitiva.

A portaria que trata o assunto será publicada até o final de setembro, para que possa vigorar já em 2018. Quanto ao super IPI, o assunto é polêmico devido ao Inovar-Auto: regime de incentivo à indústria lançado em 2012 pela ex-presidente Dilma Rousseff.

Só escaparam deste super IPI, automóveis provindos do bloco do Mercosul ou México. Quanto aos demais fabricantes, já entraram em programas de cotas para isenção da sobretaxa.

O tributo estagnou o desenvolvimento de algumas marcas como a Kia, JAC e Chery. Esta controvérsia levou a OMC a condenar o Brasil por ‘subsídios disfarçados’ ao mercado de veículos.

Sobre o Rota 2030, Luiz Falcão afirmou que o relatório final será apresentado ainda este mês. A medida é que se estabeleça o prazo de noventena. O coordenador descartou a possibilidade de troca do atual método de cobrança das alíquotas para índices de eficiência energética.

“É uma ideia interessante, mas muito complexa porque estaria relacionada também ao volume de vendas dos carros. Por isso deve ficar para o médio prazo“, declarou.

Quando questionado, o MDIC informou que o assunto ainda está aberto para discussões entre membros do governo. Posteriormente, emitiu uma nota oficial sobre o tema:

Em relação à matéria “Rota 2030: legislação sai ainda em setembro”, publicada pelo portal Automotive Business, na última terça (12), o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), esclarece que:

  • O representante do MDIC mencionado no texto não é porta-voz do ministério para este assunto. O servidor acompanha, apenas, as discussões técnicas sobre a política.
  • Com relação à cobrança dos 30 pontos percentuais adicionais de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre veículos importados, a legislação brasileira em vigor prevê o fim desta cobrança em 31 de dezembro de 2017, data em que se encerra o programa Inovar-Auto.
  • Atualmente, está em discussão no Governo Federal se ocorrerá ou não alteração das alíquotas de IPI, cabendo ressaltar que o tema ainda não foi decidido.
  • Demais definições da nova política, a ser instituída a partir de 2018, estão em fase de ajuste fino, portanto, é prematuro fazer qualquer afirmação sobre temas tributários neste momento.
  • O MDIC se compromete a dar ampla divulgação à nova política automotiva, assim que todos os detalhes forem definidos.

Fonte: Carros, UOL.

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